Jornal Palhocense – Novo conflito em terras indígenas no Morro dos Cavalos

05 Novembro 2015 13:42:35
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Foto: Arquivo pessoal
O processo de demarcação das terras indígenas no país anda com passos lentos e trôpegos. No caminho, vai deixando um rastro de indefinições, embaraços e situações mal resolvidas. Sofrem índios e não índios. Em Palhoça, o Morro dos Cavalos é palco de uma espera aflita: os índios que habitam a aldeia Itaty aguardam a homologação da demarcação; os não índios lutam por, no mínimo, uma compensação justa. Em outubro, uma família do Passa Vinte que tenta na Justiça a reintegração de posse de um terreno na área demarcada teve o pedido negado. A família recorreu, e enquanto espera por uma decisão da instância superior, tentou reocupar um dos imóveis no sábado, dia 31 de outubro, mas foi despejada em função de um mandado judicial no domingo, dia 1º de novembro.
Némerson Fernandes, um dos membros da família, conta que no terreno há duas casas. Uma das residências, que estava vazia, teria sido ocupada por indígenas do assentamento do Morro dos Cavalos em outubro do ano passado. “O pai criava bicho lá. Um dia, ele veio em casa pegar comida pros bichos e quando ele voltou, a casa do meu irmão havia sido invadida pelos índios. Meu pai foi entrar no terreno e já veio um monte de índio pra cima dele, com facão e tudo. A cacique veio conversar com ele, dizendo que ali era terra indígena e que era pra gente procurar a Justiça”, descreve.
A família de fato procurou a Justiça, solicitando a reintegração de posse. O autor da ação 5030993-32.2014.4.04.7200/SC, impetrada junto à Justiça Federal em Santa Catarina, é o irmão de Némerson, Nédison José Fernandes – a documentação do terreno está em nome dele. Após avaliar o caso, o juiz federal Marcelo Krás Borges proferiu sentença no dia 9 de outubro, determinando a “exclusão do processo, sem resolução do mérito”, atendendo a uma manifestação do Ministério Público Federal. “O autor comprovou por documentos que adquiriu a propriedade às vésperas da edição da Portaria que demarcou a Terra Indígena Morro dos Cavalos. O artigo 231 da Constituição Federal, bem como o Decreto 1175/96 determinam e reconhecem que devem ser devolvidas aos povos indígenas, antigos ocupantes do local, as terras que lhes foram tiradas no passado. Pelo que se percebe nos autos, o antigo proprietário, sabendo da iminente demarcação da terra indígena, resolveu vender suas terras. O autor não comprovou sua posse antes da Portaria Demarcatória nº 771/MJ/2008. Assim sendo, quando o autor tomou posse das terras, tais terras já eram consideradas indígenas. Neste sentido, a posse da terra controvertida era impossível juridicamente desde sua origem, pois os indígenas sempre foram os reais proprietários e ocupantes de tais terras, devendo o proprietário postular uma indenização junto à União Federal pelas benfeitorias existentes antes da demarcação”, sentencia o juiz.
Os advogados da família já recorreram da decisão e, enquanto aguardam uma definição de segunda instância, no tribunal regional, vão entrar também com uma outra ação, paralelamente, solicitando à União uma indenização pelas benfeitorias. O que, segundo explica a advogada Nédina Fernandes (irmã de Némerson e Nédison), já deveria ter acontecido antes da posse do imóvel passar para a comunidade indígena, uma vez que a indenização precisa ser prévia à desintrusão, a não posterior.
No texto em que contextualiza sua sentença, o juiz federal menciona que durante o processo foi feita uma tentativa de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai) com relação a valores de uma eventual indenização, mas não houve consenso. Némerson conta que a família considerou a oferta baixa demais. “Eles ofereceram R$ 54 mil, e a gente não aceitou. Este valor por uma casa de alvenaria, com piscina e tudo, e mais uma casa de madeira pré-fabricada? Não tinha condições de aceitar”, reflete.

A ação de sábado
Após a sentença desfavorável em primeira instância, Némerson conta que a família ficou preocupada com os bens existentes na casa, e por isso decidiu reocupar o imóvel. No sábado, por volta das 15h, um grupo formado por cerca de 15 a 20 pessoas entrou no terreno. “Resolvemos tomar a casa de trás de volta, antes que invadissem também. Porque a casa da frente estava vazia, mas a casa de trás tinha móveis, eletrodomésticos, outros pertences, então, neste sábado, a gente juntou um grupo de amigos”, narra. “Imagina um monte de gente invadindo a tua casa e tomando teus bens. A nossa ação foi para tentar cuidar da casa do meu pai”, justifica.
Némerson conta que após abrir a casa, o grupo permaneceu no imóvel, aguardando os desdobramentos. “Nisso, deu aquele rebuliço todo. Chegou a polícia, a Funai. Eles alegaram que é terra indígena e que a gente não pode ficar ali. O inspetor Coelho (da Polícia Rodoviária Federal) queria que a gente saísse pacificamente e a gente falou que só sairia com um mandado. Eles permitiram que permanecessem na casa quatro pessoas, sendo um casal, com uma criança de aproximadamente seis meses de idade, e mais dois homens”, detalha.

Liminar
No domingo, os ocupantes foram despejados, após decisão liminar do juiz federal substituto Eduardo Didonet Teixeira. “Reconhecendo, na fundamentação, a posse do povo indígena sobre referida área, entendo que qualquer pessoa não indígena está realizando alguma interferência possessória indevida”, argumenta o juiz. Teixeira também determinou às autoridades policiais a realização de diligências “visando à obtenção de provas de eventuais ilícitos praticados pelos particulares no sentido de instruir, posteriormente, eventuais providências legais a serem tomadas pelo Ministério Público Federal”.
O juiz federal substituto também recomenda que sejam levantadas informações “referentes às pessoas que invadiram referida área no dia de hoje, especialmente no que tange à eventual ligação delas com o autor deste feito ou com terceiros interessados em tumultuar a questão indígena na citada área”.

PEC 215 e CPI da Funai
A preocupação do juiz ecoa também em instituições sociais que atuam na defesa das questões indígenas, como o Conselho Missionário Indigenista (Cimi). A seção regional Sul do movimento divulgou nota em que relaciona a ação de sábado com o cenário político nacional de questionamento do movimento de demarcação. “Um ato criminoso e extremamente ousado que tem sua origem no estímulo a atos criminosos praticados por parlamentares e difundidos pelos meios de comunicação empresariais. A invasão, que em princípio poderia ser interpretada como um ato de protesto de um ocupante de má-fé da Terra Indígena, converteu-se em ato estratégico do agronegócio brasileiro e de setores empresarias que estão agindo articuladamente para reduzir os direitos indígenas via Congresso Nacional através da PEC 215, aprovada na Comissão Especial no dia 27/10 e, pela criação da CPI da Funai, aprovada no dia 29 de outubro”, traz a nota assinada pelo Cimi.
Um dos argumentos que reforçaria a tese do cunho político do episódio seria o fato de que um dos veículos pertencia à empresa Transportes e Mudanças Xanxerê. A referência no nome da empresa à cidade de Xanxerê (curiosamente, trata-se de uma expressão indígena: na língua Kaingang, Xanxerê significa “Campina da Cascavel”), ao Oeste catarinense, reduto eleitoral do deputado federal catarinense Valdir Colatto (PMDB), vice-relator da Comissão Especial da PEC 215, foi interpretada com uma conotação política. “Não foi uma ação política, foi uma questão particular. É um caminhão de mudança de uma família que iria ficar morando na casa. Fui ver isso depois, na hora nem percebi isso”, defende Némerson.
O conturbado cenário político entrou em erupção com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 (aprovada no dia 27 de outubro por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados e que dá a palavra final ao Congresso nas propostas de demarcação) e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), destinada a investigar a atuação da Funai e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Moreira afirma que há uma lista extensa com denúncias de fraudes nos laudos antropológicos, na relação dos órgãos do governo com Organizações Não Governamentais (ONGs) e nos interesses do setor imobiliário nas áreas demarcadas. Para ele, o modelo aplicado possui uma série de vícios de origem, porque todo o processo estaria sendo feito de forma unilateral e arbitrária. “A Funai, com o dinheiro e a estrutura pública do governo, representa os índios, demarca as terras e ainda julga as contestações a seu próprio trabalho. Enquanto isso, os proprietários ficam sabendo apenas quando o laudo já está pronto, sem serem avisados antes, e têm apenas noventa dias para apresentar a defesa com o dinheiro do próprio bolso. Como a própria Funai recebe as contestações, elas são negadas”, acusa.
Um dos episódios de repercussão nacional que motivaram a criação da CPI foi a questão do Morro dos Cavalos, especialmente após os entraves para a continuação das obras de duplicação da BR-101.

A visão indígena
A reportagem do Palhocense tentou entrar em contato com a cacique Eunice Antunes, comandante da terra indígena do Morro dos Cavalos, mas não obteve êxito. Ao site desacato.info, a cacique publicou sua versão sobre o episódio. “Por volta das 15h, entraram na aldeia 10 carros cheios de pessoas, um caminhão de Xanxerê e duas motocicletas. Entraram soltando rojão, tocando o maior terror. Entraram e arrombaram as portas de uma casa. Entraram e ameaçaram expulsar os indígenas da demais casas”, descreve. Na nota, a cacique informa que a casa estava desocupada e em processo judicial. “A comunidade indígena ainda aguarda a decisão judicial de reintegração de posse ao seu favor para restabelecer a ordem. A comunidade está toda amedrontada e mobilizada”, comenta.
Némerson Fernandes alega que o uso de fogos de artifício foi uma decisão motivada por medo de represália. “A gente optou por levar foguete, fogos de artifício, porque quando meu pai chegou na casa no ano passado, os índios estavam com facão e com arco e flecha, com a cara pintada. A gente não pode chegar armado, ninguém tem porte de arma, então a única coisa que a gente podia usar era foguete. Não foi para comemorar a entrada na casa, foi por uma questão de segurança, de proteção”, assegura.
Ele diz que sempre teve uma convivência pacífica com os índios do Morro dos Cavalos, e por isso estranhou a tomada da casa do irmão, no ano passado, especialmente da forma como aconteceu. “Eles nunca nos incomodaram. Imaginamos que teve alguma ação por trás disso, alguém deve ter mandado eles invadirem”, reflete.
A convivência com os Fernandes pode ter sido pacífica, e este conflito específico se resumiria à defesa de direitos antagônicos. Mas o fato é que, à espera da homologação da demarcação, a comunidade indígena do Morro dos Cavalos tem sofrido constantes ataques. O jornal Palhocense já informou sobre atentados contra a vida da cacique e de outros moradores da aldeia Itaty. E provavelmente, se forem ouvidos os dois lados imparcialmente, é possível que ambos concordem em dois pontos: que o pacifismo se sobreponha à violência, e que a Justiça seja de fato justa com todos.

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