Por que a terra ainda não foi homologada?

644243_619652804735770_76639419_nA situação da Terra Indígena Morro dos Cavalos não se diferencia do contexto em que estão muitas terras indígenas no Brasil, pressionadas por diversas formas de conflitos, disputas, e interesses políticos e econômicos, principalmente os imobiliários, os do turismo ou do agronegócio. Este é mais um motivo para a presidenta Dilma Rousseff assinar a homologação, de modo que seja feito o registro da nossa terra e o processo demarcatório seja finalizado.

O atual governo homologou apenas onze terras indígenas. Como consequência da pressão da agroindústria junto à bancada ruralista e de outros grupos de interesse, em 2013 o governo brasileiro paralisou todos os processos de demarcação de terras indígenas.

O estado de Santa Catarina reconhece em sua Constituição, no artigo 192, o direito dos povos indígenas às terras que historicamente ocupam. Infelizmente, os políticos que têm se sucedido nos governos não têm respeitado as próprias leis e, sucessivamente, colocam obstáculos no processo demarcatório, atendendo aos interesses econômicos e eleitorais de alguns grupos.

O estado de Santa Catarina – através da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), o Ministério Público Estadual e moradores da região ingressaram com contestações à demarcação ainda em 2002. Não conseguiram desconstruir as provas da tradicionalidade da nossa ocupação perante o Ministério da Justiça.

Posteriormente, a Procuradoria Geral do Estado também contestou a demarcação. Mais tarde empresários entraram com ações judiciais e as perderam por não terem provas que pudessem desconstruir o direito indígena. Apesar de todas as evidências favoráveis ao nosso povo, uma nova ação judicial foi ajuizada na Justiça Federal em 2009. O autor é um empresário que vive na região, fora dos limites da Terra Indígena Morro dos Cavalos. O que ele quer? A anulação de todo o processo demarcatório.

Por último no dia 24 de janeiro de 2014 a Procuradoria Geral de Santa Catarina entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo demarcatório.

Percebemos claramente um grande empenho de empresários e do governo de Santa Catarina contra a demarcação.